O relator do projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), está propondo uma faixa de contribuição previdenciária opcional para os motoristas. Essa medida foi pensada para reduzir a resistência dos profissionais em relação à proposta. Além disso, o parlamentar descartou a obrigatoriedade de os trabalhadores se tornarem Microempreendedores Individuais (MEI) para manterem vínculo com as empresas, como havia sido sugerido anteriormente.
Qual a proposta de contribuição previdenciária para os motoristas?
O projeto original, enviado pelo governo, cria a categoria de "trabalhador autônomo por plataforma", estabelecendo uma carga horária máxima de 12 horas por dia, contribuição ao INSS por parte dos trabalhadores e das empresas, e uma remuneração mínima de R$32,10 por hora trabalhada. De acordo com a proposta, os trabalhadores devem recolher 7,5% sobre os valores de remuneração, enquanto os empregadores devem recolher 20%.
Como está sendo a interação do relator com o governo e as empresas?
"A contribuição previdenciária opcional para os motoristas parece mais coerente, semelhante ao que acontece com a sindicalização. Nosso objetivo é elaborar um relatório equilibrado, visando melhores condições de trabalho para os motoristas, e apresentá-lo até 20 de maio", afirmou Augusto Coutinho à Coluna do Estadão. Ele teve uma reunião na semana passada com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, elogiando a postura do governo. Coutinho também terá reuniões na próxima semana com representantes da plataforma e do governo para decidir sobre a obrigatoriedade da contribuição das empresas, com a intenção de votar a proposta na Câmara na semana do dia 12 de junho.
Quais os próximos passos para o projeto de lei dos aplicativos de transporte?
A imagem abaixo mostra o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) em destaque:
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